A União Europeia enfrenta uma crise persistente no fornecimento de medicamentos: o número de escassezes de medicamentos relatadas nos países da UE atingiu um recorde em 2023 e 2024, conforme mostra um relatório recente do Tribunal de Contas Europeu (TCE). Apesar das medidas da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), falta um sistema eficaz para resolver de forma sustentável as escassezes críticas. A disponibilidade limitada de medicamentos essenciais, como antibióticos e analgésicos, é particularmente preocupante, sobrecarregando significativamente o atendimento ao paciente, a saúde pública e os sistemas de saúde.
Números recordes de escassez: 136 medicamentos críticos afetados
Entre janeiro de 2022 e outubro de 2024, 136 medicamentos foram classificados como criticamente escassos na UE – uma escassez que só pode ser resolvida com apoio em toda a UE, pois não há alternativas adequadas disponíveis nos países afetados. A escassez afeta tanto medicamentos inovadores protegidos por patente quanto genéricos e vacinas. "A escassez de medicamentos ameaça a saúde dos cidadãos e gera altos custos para médicos, farmácias e sistemas de saúde", enfatizou Klaus-Heiner Lehne, membro do TCE e responsável pela auditoria. "A UE precisa urgentemente de uma solução eficaz, que aborde o problema na raiz – também em termos de autonomia estratégica da Europa."
Causas: Cadeias de suprimentos fracas e coordenação inadequada
O relatório identifica várias causas para a escassez. Um problema central é a transferência da produção, especialmente de antibióticos e analgésicos, para a Ásia, o que torna as cadeias de suprimentos vulneráveis. Além disso, a obrigação da indústria farmacêutica de garantir o fornecimento contínuo funciona de forma inadequada na prática. Muitos países da UE reagem à escassez estocando medicamentos, o que agrava a situação em outros países, pois falta coordenação em toda a UE.
Embora a EMA tenha ajudado a mitigar os efeitos da escassez durante a pandemia de coronavírus por meio de melhor coordenação, faltam-lhe os poderes legais e as informações oportunas para agir preventivamente. A indústria farmacêutica muitas vezes informa a agência com atraso ou de forma incompleta sobre escassezes iminentes, o que dificulta o gerenciamento. A lista de medicamentos críticos em toda a UE, um primeiro passo para a melhoria, ainda não garante uma melhor disponibilidade – alguns medicamentos listados sofrem até mesmo de escassez aguda.
Mercado Interno Fragmentado Dificulta Soluções
O mercado interno da UE para medicamentos está altamente fragmentado, o que dificulta o comércio livre e a redistribuição de medicamentos. Muitos medicamentos só são aprovados em países individuais, e mesmo medicamentos aprovados em toda a UE não estão disponíveis em todos os lugares. Embalagens diferentes e diferenças de preço entre os países agravam ainda mais o problema. A Comissão da UE falhou em remover esses obstáculos de forma eficaz, critica o relatório.
Propostas da Comissão da UE: Primeiros Passos, Mas Não Uma Solução
A Comissão da UE tomou as primeiras medidas com propostas para um novo direito farmacêutico (2023) e uma lei sobre medicamentos críticos (2025). Estas poderiam melhorar o sistema, mas os auditores alertam que problemas estruturais persistem. Em particular, as escassezes teriam de ser comunicadas mais cedo e a indústria farmacêutica teria de ser responsabilizada de forma mais rigorosa para prevenir falhas críticas.
Contexto: Gastos com Saúde e Responsabilidades
Os gastos com saúde na UE totalizaram 1.648 bilhões de euros em 2022, com despesas variando entre 5,5% e 12,6% do PIB dos Estados-Membros. Os países da UE são responsáveis por seus próprios sistemas de saúde, mas compram a maioria dos medicamentos na UE. A EMA e a Comissão da UE apoiam os Estados-Membros para fortalecer o mercado interno de medicamentos. Desde 2015, 629 medicamentos foram aprovados em toda a UE, mas em países como Malta apenas 107 e na Alemanha 521 estão disponíveis – muitas vezes a preços muito diferentes.
Conclusão: Necessidade Urgente de Ação
O relatório do Tribunal de Contas Europeu sublinha a urgência de criar um sistema robusto para prevenir e gerir as escassezes de medicamentos. Sem uma coordenação mais forte, quadros jurídicos melhorados e uma comunicação fiável de informações, as lacunas de abastecimento continuarão a ameaçar a saúde dos cidadãos e a minar a autonomia estratégica da UE.
