O sistema judicial dos EUA é um mistério para muitos europeus – uma complexa rede de tribunais federais e estaduais, na qual ações civis como a atual de Donald Trump contra o New York Times (NYT) desempenham um papel central. No centro está um processo por difamação (defamation lawsuit), que Trump entrou em um tribunal federal na Flórida em 16 de setembro de 2025. Ele exige 15 bilhões de dólares em indenização e acusa o jornal, bem como quatro de seus repórteres, de tê-lo difamado sistematicamente por meio de reportagens e um livro sobre sua carreira empresarial e sucessos políticos. No entanto, essa disputa é mais do que uma simples batalha legal: ela lança luz sobre o funcionamento do sistema legal dos EUA, mostra por que o valor exigido é frequentemente enganoso e aponta para a estratégia de Trump de manter sob sigilo tópicos sensíveis, como suas conexões com o falecido Jeffrey Epstein. Para leitores alemães, acostumados a um sistema com limites mais rigorosos para processos e maior proteção à liberdade de imprensa, vale a pena dar uma olhada mais atenta.
O sistema judicial dos EUA em resumo: Ações civis e difamação como arma
O sistema judicial dos EUA baseia-se em uma estrutura dual: tribunais federais lidam com casos de relevância nacional, como o processo na Flórida, enquanto tribunais estaduais regulam assuntos locais. Ações civis como a de Trump caem sob o direito civil e servem para a resolução de disputas entre pessoas físicas ou jurídicas, sem consequências criminais. Ao contrário do direito alemão, onde a difamação (üble Nachrede) pode ser punível e o autor da ação muitas vezes precisa superar obstáculos elevados, como a prova de "intenção de prejudicar", o sistema dos EUA é mais favorável ao autor – especialmente para celebridades como Trump.
Processos por difamação (defamation suits) incluem "Libel" (difamação escrita) e "Slander" (difamação falada). Trump acusa o NYT de ter apresentado falsas alegações sobre seus sucessos como empresário e político por meio de artigos e do livro "Lucky Loser: How Donald Trump Squandered His Father’s Fortune and Created the Illusion of Success" dos repórteres Susanne Craig e Russ Buettner. Esses conteúdos, segundo o processo, teriam prejudicado sua reputação e até mesmo afetado o preço das ações de sua empresa de mídia Trump Media and Technology Group (TMTG). Um marco do direito dos EUA é a decisão da Suprema Corte "New York Times v. Sullivan" de 1964, que obriga figuras públicas como Trump a provar não apenas a falsidade, mas também a "malícia real" (actual malice) – ou seja, mentiras conscientes ou negligência imprudente do jornal. Isso protege a liberdade de imprensa, mas torna os processos muitas vezes demorados e caros. Especialistas duvidam que o caso de Trump supere esse obstáculo, já que o NYT baseia suas reportagens em documentos públicos e pesquisas.
Apesar dos altos obstáculos, Trump obteve sucessos no passado: em julho de 2025, ele chegou a um acordo com a Paramount (empresa controladora da CBS) de 16 milhões de dólares por uma suposta manipulação de entrevista, e a ABC News pagou 15 milhões de dólares em um caso semelhante. Tais acordos (settlements) são típicos do sistema americano: evitam processos caros e revelações públicas, mas raramente terminam com uma decisão judicial. O NYT descartou o processo como "infundado" e enfatizou que não se deixará influenciar por táticas de intimidação.
Por que o valor de 15 bilhões de dólares pouco diz sobre o resultado
A impressionante exigência de 15 bilhões de dólares – mais do que o valor de mercado total do NYT – soa dramática, mas diz pouco sobre o sucesso real. No direito civil americano, a quantia exigida (prayer for relief) serve primariamente como base de negociação: sinaliza seriedade e expressa o dano presumido, mas não precisa ser realista. Os tribunais verificarão posteriormente se o autor (aqui, Trump) comprova perdas concretas, como perdas de receita ou danos à reputação. Frequentemente, tais casos terminam em acordos extrajudiciais, nos quais a quantia é bem inferior à exigida – ou até simbólica.
Teoricamente, Trump poderia concordar com um pagamento de apenas um dólar, como ocorre em casos proeminentes nos EUA. Exemplos são o processo da "Penthouse" dos anos 1980 ou os modernos processos SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation), nos quais o foco está nos custos e no tempo para o réu, não em dinheiro. Mesmo que o NYT pagasse, isso não significaria uma admissão de culpa – acordos frequentemente incluem cláusulas de confidencialidade que impedem mais reportagens. Para leitores alemães: Ao contrário do direito processual alemão, onde os tribunais calculam rigorosamente os valores de danos, o sistema americano permite exigências criativas que exercem mais pressão psicológica do que substância jurídica. As vitórias de Trump até agora foram acordos na ordem de 15-16 milhões de dólares, não bilhões – uma indicação de que os 15 bilhões aqui são mais para exibição do que um objetivo.
O processo como dissuasão: Um padrão contra a mídia crítica
Mais do que o aspecto financeiro, a estratégia de Trump visa a dissuasão. Tais ações judiciais, frequentemente chamadas de "SLAPP" (Strategic Lawsuit Against Public Participation), servem para sobrecarregar jornalistas e redações com altos custos advocatícios e processos de anos, a fim de impedir futuras reportagens. Desde seu retorno à Casa Branca em 2025, Trump desencadeou uma onda de tais ações: além do processo contra o NYT, há uma ação de US$ 10 bilhões contra o Wall Street Journal por reportagens sobre suas conexões com Epstein, e casos anteriores contra ABC e CBS terminaram com acordos. Esse padrão cria um "chilling effect" – um efeito dissuasor na imprensa, que dificulta o jornalismo independente. No sistema americano, mais de 30 estados possuem leis anti-SLAPP, que podem rejeitar tais ações precocemente e impor custos ao autor, mas na Flórida (onde Trump processa) esses mecanismos de proteção são mais fracos. Para observadores europeus, acostumados à forte proteção da liberdade de imprensa da UE, isso parece um ataque ao quarto poder, consagrado no direito constitucional dos EUA (Primeira Emenda), mas que está cada vez mais sob pressão.
A conexão com o caso Epstein: Ocultação como motivo?
O processo contra o NYT ocorre à sombra da amizade íntima e de longa data de Trump com Jeffrey Epstein, o financista e condenado por crimes sexuais que morreu na prisão em 2019. Os dois se conheciam desde os anos 1980, frequentavam festas em Nova York e Palm Beach e mantinham uma rede de contatos influentes. Reportagens do NYT e de outros veículos revelam documentos do espólio de Epstein, incluindo uma saudação de aniversário de 2003, supostamente assinada por Trump, de teor sexualmente sugestivo, com o desenho de uma mulher nua e insinuações de segredos compartilhados. Trump nega a autoria e enfatiza que rompeu o contato antes da condenação de Epstein em 2006. No entanto, seu nome aparece em arquivos do FBI e em depoimentos, como o de uma ex-funcionária de Epstein que relatou encontros em 1996 e 2006.
Através do processo contra o NYT – e da ameaça de ampliá-lo especificamente por reportagens sobre Epstein – Trump aparentemente quer "abafar" o caso. Sua administração reteve partes dos arquivos de Epstein, incluindo transcrições de júri, o que alimenta especulações sobre ocultação. O processo desvia a atenção desses documentos ao difamar a mídia como "porta-voz democrática" e reinterpretar reportagens como difamação. Ao exigir somas altas e pressionar por acordes, Trump não só obtém vantagens financeiras, mas também impede investigações mais profundas. Especialistas veem aqui uma estratégia para banir da esfera pública conexões sensíveis – que nunca levaram a acusações, mas questionam o julgamento de Trump. Em um sistema que preza a liberdade de imprensa, isso parece uma tentativa de minar a transparência.
Em resumo, o processo de Trump demonstra os pontos fortes e fracos do sistema judicial dos EUA: ele permite amplo acesso aos tribunais, mas acarreta riscos para a democracia. Os 15 bilhões de dólares são um blefe que prioriza a dissuasão e mantém o escândalo Epstein nas sombras. Se o NYT resistirá, ainda se verá – mas a disputa sublinha como os meios legais podem ser instrumentalizados politicamente.
