Em uma decisão contundente, um juiz federal do Distrito Médio da Flórida rejeitou o altamente controverso processo de difamação de US$ 15 bilhões do Presidente Donald J. Trump contra a New York Times Company e outros réus. O juiz Steven D. Merryday descreveu a petição de 85 páginas como "decididamente inadequada e inadmissível" e concedeu aos advogados de Trump 28 dias para apresentar uma versão mais concisa e factual. A ordem destaca as rigorosas regras da jurisdição federal dos EUA e é vista como um golpe contra a agressiva campanha de Trump contra organizações de mídia.
O processo, aberto em 15 de setembro de 2025 em Tampa (número do caso 8:25-cv-02487-SDM-NHA), acusa o New York Times de ter prejudicado sistematicamente a reputação de Trump como empresário e político por meio de uma série de artigos e um livro. Particularmente afetadas estão reportagens sobre o papel de Trump no programa de TV "The Apprentice", sua origem familiar e supostas ligações com o crime organizado. Trump, atuando como autor, busca indenização de pelo menos US$ 15 bilhões, além de custas judiciais e honorários advocatícios. Os réus incluem, além do Times, quatro jornalistas – Susanne Craig, Russ Buettner, Peter Baker e Michael S. Schmidt – bem como a editora Penguin Random House, que publicou a obra "Lucky Loser: How Donald Trump Squandered His Father’s Fortune and Created the Illusion of Success" de Craig e Buettner.
Contexto do processo: Um padrão de disputas com a mídia
A equipe de advogados de Trump argumentou na extensa petição que o Times tentou sabotar sua campanha presidencial de 2024 e influenciar juízes e júris em processos em andamento contra ele com "falsas representações maliciosas". Especificamente mencionados estão três artigos do Times da pré-campanha, incluindo um que retrata o sucesso de Trump como uma ilusão, bem como a adaptação do livro em uma matéria de jornal. Trump descreveu o Times em uma mensagem no Truth Social como "o porta-voz arrogante do Partido Democrata" e o acusou de ter permissão para "mentir, difamar e caluniar livremente".
Esta não é a primeira disputa de Trump com a mídia. Em julho de 2025, ele chegou a um acordo com a CBS/Paramount para um pagamento de US$ 16 milhões em uma disputa sobre um episódio editado do "60 Minutes". Processos semelhantes contra a ABC News e o Wall Street Journal terminaram em acordos ou foram rejeitados. Críticos veem a estratégia legal de Trump como uma tentativa de conter reportagens desfavoráveis e minar a liberdade de imprensa. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas alertou que tais processos podem envolver jornalistas em litígios caros e demorados, tendo um "efeito inibidor" sobre a cobertura.
A ordem do juiz: Uma lição sobre regras processuais
Em sua ordem de quatro páginas de 19 de setembro de 2025, o juiz Merryday – um juiz sênior nomeado por George W. Bush – cita as Regras Federais de Processo Civil, especificamente as regras 8(a) e 8(e)(1). Estas exigem uma "apresentação curta e clara da reivindicação" com alegações "simples, concisas e diretas". A crítica de Merryday é implacável: o processo é "repetitivo, supérfluo, florido e prolixo", um "megafone de relações públicas" em vez de um documento legal. Contém "retórica florida" e "discursos apaixonados", incompatíveis com as regras – independentemente da proeminência das partes ou da importância da disputa.
Merryday admite que os processos podem variar dependendo da complexidade, mas enfatiza: "A Regra 8 se aplica a qualquer processo em um tribunal federal, independentemente do valor da disputa, das partes, da reputação dos advogados, da urgência ou do interesse público." A ordem termina com a exigência de reduzir o processo a alegações "simples, concisas e diretas", concedendo prazo até 17 de outubro de 2025 para uma reformulação. Não houve rejeição total do caso; trata-se de um obstáculo processual.
Reações: Trump furioso, Times vitoriosa
Imediatamente após a divulgação da ordem, Trump postou no Truth Social: "O New York Times me difamou por anos – e agora um juiz os protege? Isso é manipulado! Continuaremos lutando!" Seus apoiadores no X (anteriormente Twitter) celebraram o processo como um "passo corajoso contra as fake news", enquanto críticos como o ex-procurador-geral Bill Barr o ridicularizaram como "litígio de perdedor".
O New York Times reagiu imediatamente: "Nós nos defendemos contra qualquer forma de intimidação. A liberdade de imprensa é um pilar de nossa democracia e defendemos nosso jornalismo investigativo." A Penguin Random House chamou as alegações de "infundadas" e enfatizou que divergências de opinião não são base para difamação. A hashtag #TrumpLawsuitFail foi tendência no X, com postagens celebrando a ordem como uma "lição humilhante".
Obstáculos legais: Barra alta para Trump como "figura pública"
Como político proeminente, Trump deve provar "malícia real" de acordo com a lei dos EUA (New York Times Co. v. Sullivan, 1964) – ou seja, que os réus relataram falsamente sabendo ou agindo com negligência grosseira. Especialistas duvidam que isso seja possível, pois o Times baseia seus relatórios em documentos e fontes públicas. A escolha do tribunal da Flórida – residência de Trump – pode ser estratégica, pois o estado conservador é mais receptivo a ações contra a mídia, mas a ordem de Merryday mostra: procedimento precede a política.
Se Trump apresentar a ação novamente, ela poderá ser limitada a menos de 40 páginas para cumprir as regras. Até agora, nenhuma das ações judiciais de Trump contra a mídia resultou em uma vitória completa; em vez disso, acordos que custam milhões se acumulam. O caso levanta questões sobre a linha entre crítica e difamação e pode chegar à Suprema Corte, onde amigos de Trump estão sentados.
Este relatório é baseado em documentos judiciais, reportagens da mídia e reações em tempo real no X. Mais desenvolvimentos a seguir.
