Bruxelas, 10 de junho de 2025 – Os Estados-membros da União Europeia adotaram em 2 de junho de 2025 medidas ao abrigo do Instrumento de Compras Públicas (ICP) para restringir o acesso de empresas chinesas de dispositivos médicos a concursos públicos na UE. Esta decisão, tomada em resposta a práticas discriminatórias de aquisição na China, marca o primeiro uso do ICP, introduzido em 2022, e é celebrada como um passo significativo para garantir condições de concorrência justas. As medidas finais deverão ser publicadas em breve no Jornal Oficial da UE.
As restrições seguem-se a uma investigação da Comissão Europeia, iniciada em abril de 2024 e concluída em janeiro de 2025. Esta revelou que as políticas de aquisição da China, em particular a estratégia "Compre China", desfavorecem sistematicamente as empresas europeias. A investigação mostrou que 87% dos concursos chineses analisados continham restrições diretas ou indiretas a equipamentos importados. Hospitais chineses foram instruídos por regulamentos governamentais a priorizar produtos domésticos, com metas de 50% de participação de mercado para dispositivos médicos nacionais em hospitais de condado até 2020 e 70% até 2025.
Ao abrigo do ICP, as empresas chinesas serão excluídas de concursos da UE para dispositivos médicos, incluindo diagnósticos in vitro, com um valor estimado superior a 5 milhões de euros, por cinco anos. Além disso, no máximo 50% do valor de um contrato poderá ser atribuído a subcontratados chineses ou incluir dispositivos médicos chineses. Estas medidas afetam particularmente equipamentos para otorrinolaringologia, diagnóstico geral e imagiologia, que foram especialmente impactados pelas restrições chinesas.
“A Comissão Europeia encontrou provas claras de que a China está a excluir discriminatoriamente os dispositivos médicos europeus do mercado de aquisições públicas”, declarou Olof Gill, porta-voz da Comissão. A UE enfatizou que a China não ofereceu medidas corretivas para mitigar a situação. A decisão é apoiada pela MedTech Europe, a associação da indústria europeia de dispositivos médicos, que considera as medidas necessárias para proteger a competitividade da indústria europeia.
A China criticou duramente as medidas, chamando-as de protecionistas e anticompetitivas. O Ministério do Comércio chinês declarou que a UE prejudica os interesses das empresas chinesas e cria barreiras comerciais. A Câmara de Comércio China-UE expressou "profunda decepção", observando que as empresas europeias têm acesso considerável ao mercado chinês. A China anunciou que observará atentamente os desenvolvimentos e tomará medidas para proteger suas empresas.
As restrições intensificam as já tensas relações comerciais entre a UE e a China, que já estão sobrecarregadas por tarifas da UE sobre veículos elétricos chineses e contramedidas chinesas contra produtos europeus como o conhaque. Observadores alertam para uma escalada das tensões comerciais, especialmente porque estão planejadas conversas de alto nível entre representantes comerciais da UE e da China, incluindo uma reunião entre Maros Sefcovic e Wang Wentao à margem de uma conferência da OCDE em Paris.
As medidas podem ter um impacto de longo alcance no mercado de tecnologia médica. Dados da IndexBox mostram que a China aumentou seu superávit na balança comercial no setor de tecnologia médica de um déficit de 1,3 bilhão de euros em 2019 para um superávit de 5,2 bilhões de euros no ano seguinte, atribuído à estratégia "Made in China 2025", que visa 85% de participação de mercado para componentes centrais domésticos e 70% para equipamentos de ponta. A UE argumenta que a prática da China de forçar licitantes a preços extremamente baixos não é sustentável a longo prazo para empresas com fins lucrativos sem apoio governamental.
A decisão é vista como um sinal para Pequim de que a UE não tolera concorrência desleal. "A UE está enviando uma mensagem clara: não aceitaremos condições de jogo desiguais", enfatizaram diplomatas europeus. No entanto, críticos alertam que as medidas podem afetar o fornecimento de tecnologia médica na Europa, especialmente em tempos de problemas globais na cadeia de suprimentos. Os próximos meses mostrarão se a UE e a China encontrarão uma solução diplomática para evitar mais escaladas.
Fontes: MedTech Europe, Euronews, Reuters, Bloomberg, South China Morning Post, IndexBox
