Em 13 de janeiro de 2026, o Conselho Alemão de Segurança no Trânsito (DVR) publicou um comunicado de imprensa contundente, denunciando riscos massivos de segurança decorrentes da prática atual de prescrição de cannabis medicinal. O Comitê de Saúde do Bundestag alemão analisará um projeto de lei para alterar a Lei de Cannabis Medicinal (MedCanG) em 14 de janeiro de 2026. O DVR saúda expressamente essa medida – e, ao mesmo tempo, exige que as regulamentações relevantes para a segurança sejam aprovadas "sem concessões". A mensagem central do DVR é inequívoca: sem exame médico pessoal, sem esclarecimento de terapias alternativas de acordo com as diretrizes e sem acompanhamento contínuo por um médico especialista, qualquer condução sob influência de cannabis medicinal é "um barril de pólvora ambulante".
A situação inicial: legalização parcial e aumento explosivo das prescrições
Desde a legalização parcial da cannabis em 2024, o número de prescrições médicas de cannabis medicinal se multiplicou. Ao mesmo tempo, estabeleceu-se uma prática altamente problemática: muitas receitas são emitidas online – muitas vezes sem exame pessoal, sem diagnóstico adequado e sem que terapias alternativas tenham sido seriamente avaliadas. A cannabis medicinal geralmente apresenta concentrações de THC significativamente mais altas do que a cannabis recreativa. O resultado: muitos pacientes – e não poucos usuários abusivos – circulam no trânsito com níveis de THC no sangue muito acima do limite legal.
O DVR fala aqui de uma "lacuna legal alarmante" que não apenas compromete a proteção do paciente, mas, acima de tudo, a segurança no trânsito. Crianças a caminho da escola, famílias no trânsito diário, ciclistas, pedestres – todos são potencialmente afetados.
As exigências centrais do DVR
A associação formula reivindicações claras e abrangentes:
- Exame médico pessoal obrigatório
Modelos de prescrição digital sem exame físico e diagnóstico comprovado devem ser legalmente excluídos. Somente assim o abuso e a dependência podem ser efetivamente prevenidos. - Esclarecimento de terapias alternativas de acordo com as diretrizes
Antes de qualquer prescrição de cannabis, todas as outras opções terapêuticas (medicamentos, fisioterapia, psicoterapia etc.) devem ser esgotadas e documentadas. - Acompanhamento contínuo por médico especialista
Uma prescrição única não é suficiente. Deve haver uma supervisão regular da terapia, da dosagem e da aptidão para dirigir. - Procedimento de verificação prático e à prova de falsificação para a polícia
A polícia precisa de um sistema padronizado e legalmente seguro para verificar rapidamente e de forma confiável se uma prescrição de cannabis apresentada é autêntica e se a condução sob influência de THC é permitida. - Regulamentação Nacional Uniforme dos Limites de THC
O status especial atual do cannabis medicinal cria consideráveis incertezas jurídicas. O DVR exige regulamentações claras e uniformes em todo o país, que também se apliquem aos pacientes.
A amarga realidade: lacunas de conhecimento entre os jovens participantes do trânsito
Paralelamente ao debate legislativo, o DVR aponta para os resultados de uma pesquisa própria realizada em 2024/2025 como parte da campanha "Dirigir sob o efeito é perigoso":
- 50% dos jovens de 18 a 24 anos não sabem que existe uma proibição absoluta de consumo de cannabis durante o período probatório e para menores de 21 anos (0,0 ng/ml de THC no soro sanguíneo).
- Cerca de 60% não conhecem o tempo de espera recomendado de pelo menos 24 horas entre o consumo e a participação no trânsito.
Esses números são alarmantes – especialmente considerando que os jovens adultos têm a maior carga de acidentes no trânsito, de longe.
Análise crítica: entre os direitos dos pacientes e a segurança no trânsito
O DVR adota uma linha de segurança intransigente no debate – e por um bom motivo. O THC afeta massivamente o tempo de reação, a atenção, a coordenação e a avaliação de risco – e por muito mais tempo do que o álcool. Estudos mostram que a capacidade de dirigir fica comprometida em concentrações relevantes de THC até 8 a 12 horas após o consumo, e ainda mais em caso de consumo crônico.
Ao mesmo tempo, é preciso ver o outro lado da moeda: para muitos pacientes com doenças crônicas graves (dores crônicas, esclerose múltipla, epilepsia grave, etc.), o cannabis medicinal é uma das poucas opções terapêuticas eficazes. Uma regulamentação excessivamente rígida pode dificultar desnecessariamente o acesso e empurrar os pacientes para a ilegalidade.
O DVR não exige, portanto, a proibição do cannabis medicinal no trânsito, mas sim uma regulamentação clara, prática e resistente ao abuso. Essa é uma abordagem legítima e necessária.
Conclusão: o legislador é agora chamado a agir
Com seu comunicado de imprensa, o DVR colocou o dedo na ferida aberta: a legalização parcial da cannabis deixou lacunas de segurança significativas que agora precisam ser fechadas. Ao debater o projeto de alteração da MedCanG, a política não deve olhar apenas para os direitos dos pacientes e a liberdade de fornecimento – deve ponderar a segurança no trânsito de forma igualitária.
Sem exame médico pessoal, sem verificação de terapias alternativas, sem acompanhamento contínuo e sem prova à prova de falsificação para a polícia, o cannabis medicinal no trânsito continua sendo um risco incalculável. O governo federal e o comitê de saúde têm a oportunidade em 14 de janeiro de 2026 de assumir a responsabilidade aqui – e proteger vidas.
